HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA DISPOSIÇÃO DOS BENS VIRTUAIS POST MORTEM

  • Thalita Livia Melo Barbosa Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-1761-9868
  • Josélia Fernandes de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Mirella Cardoso Trigueiro Universidade Federal de Campina Grande
  • Wesley Franklin de Lima Rufino Universidade Federal de Campina Grande
  • Petrúcia Marques Sarmento Moreira Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

A popularização da internet nas últimas décadas, transformou os mecanismos de interação entre os indivíduos na sociedade. Hodiernamente, a maioria das pessoas estão conectadas à internet, acumulando milhares de informações nos mais diversos dispositivos tecnológicos. Por isso, se faz mister a atuação das Ciências Jurídicas para pacificar os conflitos acerca da disposição de bens digitais após a morte do titular do ambiente digital. O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da noção de herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento de outros sistemas normativos. Inúmeras discussões sobre o tema irão surgir com o passar do tempo, uma vez que a sociedade tende a ficar ainda mais conectada, então, o direito deve se adaptar as novas conjunturas da sociedade moderna. Dessa forma, apesar de o testamento ser uma alternativa viável, já que o proprietário do acervo patrimonial poderia dispor livremente de suas informações. É preciso pensar nos casos em que a disposição do patrimônio digital irá ocorrer da forma convencional, sendo necessário a regulamentação legal que poderá utilizar o direito comparado, por meio das diversas legislações que discorrem sobre a temática.

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Publicado
2020-06-08
Como Citar
Melo Barbosa, T. L., Fernandes de Almeida, J., Cardoso Trigueiro, M., de Lima Rufino, W. F., & Marques Sarmento Moreira, P. (2020). HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA DISPOSIÇÃO DOS BENS VIRTUAIS POST MORTEM. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2), 563-574. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8026
Edição
Seção
Artigos