A ausência de legislação e modelo empresarial próprios para startups e suas consequências

Resumo

A revolução da internet, ocorrida no fim do segundo milênio, mudou
completamente a sociedade, trazendo um novo modelo social, um “novo
mundo”, possibilitando vasto acesso de informações, diminuição de
distâncias geográficas, notícias em tempo real, compras virtuais, etc. Por
isso, o comportamento dos indivíduos passou a cada vez mais se voltar
para a busca de artifícios que permitam realizar suas atividades cotidianas
por meio de dispositivos móveis utilizando da internet. Tal evolução
tecnológica, transformou as empresas tradicionais, surgindo nesse
cenário as “Startups”, empresas que se baseiam na tecnologia,
proporcionando gestão otimizada de dados com custos bem mais baixos
do que os comuns, trazendo benefícios para os empreendedores, seus
colaboradores e a socieda de como um todo. Ante a expansão desse
novo perfil empresarial no território brasileiro, cumpre discutir quanto a
legislação aplicável referente ao modelo jurídico empresarial mais
adequado para enquadramento das “Startups”, bem como é necessário
apontar as políticas de incentivo fiscal para esses empreendimentos, com
vistas a garantir maior proteção jurídica, benefícios para promover a
estabilização dessas empresas e evitar eventual descompasso entre a lei e
seus objetivos, promovendo a aceleração e o crescimento econômico e
tecnológico do país.