A flexibilização processual do devido processo legal ante as mudanças provocadas pela COVID-19

Resumo

A presente pesquisa tem a finalidade de apresentar a flexibilização
processual na adaptação do procedimento no caso concreto, ressaltando a
importância da observância ao devido processo legal, ante as mudanças
provocadas pela pandemia da COVID-19. Para alcançar os objetivos
pretendidos, utilizou-se na pesquisa como método de abordagem
dedutivo, quanto ao método de procedimento o observacional, como
técnica de pesquisa a coleta de dados documental indireta e bibliográfica.
Ao final, verifica-se que o Judiciário sofreu mudanças na rotina de
trabalho e impactos marcantes como suspensão de prazos processuais,
realização de audiências por videoconferência, demonstrando a
importância do (PJE) como meio de continuar provocar o Judiciário para
conferir o acesso à justiça. Outrossim, o rito dos atos processuais devem
seguir uma lógica constitucional baseada em princípios, e em
consonância com o direito ao acesso à justiça, configurando-se,
sobretudo, um compromisso de superar as dificuldades que impedem,
grande parcela da população de ter acesso a uma ordem jurídica justa.