Interpretação objetiva dos contratos na lei de liberdade econômica - A nova era do direito brasileiro

  • João Mauricio Marques da Silva Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina

Resumo

Frente as modificações ocorridas no ordenamento jurídico com a Lei de Liberdade Econômica, e a situação de pandemia enfrentada posteriormente, é necessário analisarmos os eventos históricos que repercutiram diretamente em mudanças nos Estados, sendo que os efeitos da COVID-19 certamente impactam diretamente, já que foi exigido mudanças na postura dos contratantes com o intuito de ocorrer a manutenção dos negócios firmados, sendo analisado inclusive os aspectos contemporâneos inerentes a teoria da imprevisão e a sua aplicação desenfreada pelos operadores do Direito. É importante frisarmos as possibilidades em referida legislação, com enfoque para a previsão expressa das partes modificarem o modelo interpretativo de seus contratos, sendo prestigiada a liberdade entre os contratantes, desde que respeitado os aspectos sociais e ambientais, que podem optar por uma interpretação que não seja norteada pela vontade das partes, mas sim pelo que foi efetivamente firmado com base no animus externado nos contratos. Verificaremos, ainda, se tais mudanças legislativas de fato podem impactar os aspectos de desenvolvimento econômico, especialmente com a retomada deste importante setor, apesar de estarmos enfrentando ainda a pandemia da COVID-19.

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Biografia do Autor

João Mauricio Marques da Silva, Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina

Professor e palestrante, doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Argentino (UMSA) desde janeiro de 2019. Pós-graduado lato sensu em Direito Constitucional, em Crimes Cibernéticos e em Docência em Ensino Superior pela Faculdade Intervale, entre os anos de 2020 e 2021, bem como em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Salesiana de São Paulo (UNISAL) em 2009, sendo graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) em 2006. Advogado desde 2007, atuante no Direito Contratual Preventivo e na área civil, com vasta experiência no Contencioso Cível e Trabalhista.

Publicado
2021-06-24
Como Citar
Marques da Silva, J. M. (2021). Interpretação objetiva dos contratos na lei de liberdade econômica - A nova era do direito brasileiro. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 214-227. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9063
Edição
Seção
Artigos