O avanço do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu desafio de aplicabilidade na prática

  • Gustavo Santana de Souza Faculdades Kennedy

Resumo

O presente trabalho visa apresentar os principais aspectos sociais da vida das pessoas com deficiência, associando-os ao ordenamento jurídico brasileiro, com intuito de discutir os direitos e as garantias dessas pessoas, bem como a questão de suas limitações e o papel do Estado na garantia desses direitos. O direito da pessoa que possua alguma deficiência é um direito fundamental de todo individuo e é resguardado pela própria Constituição Federal. Assim, todos têm o direito de deslocamento em seu cotidiano de forma acessível e igual, mesmo com suas limitações. Este é um ponto crucial a ser discutido, pois mesmo com a implementação do Estatuto da pessoa com deficiência ainda se depara com a violação deste na prática, indo contra os direitos fundamentais do individuo. Também será analisado o avanço do Estatuto ao longo dos anos e a dificuldade da sua aplicabilidade na prática. Por fim, o principal procedimento de coleta e análise de dados foi a pesquisa de fontes documental e bibliográfica.

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Publicado
2021-06-25
Como Citar
Souza, G. S. de. (2021). O avanço do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu desafio de aplicabilidade na prática. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 295-306. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9081
Edição
Seção
Artigos