Sustentabilidade e Justiça Climática: a Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais na Gestão Pública Contemporânea

Abstract

O presente artigo analisa a relação entre sustentabilidade, direitos fundamentais sociais e gestão pública, enfatizando a importância da justiça climática na redução das desigualdades socioambientais contemporâneas. A pesquisa discute como políticas públicas sustentáveis relacionadas ao saneamento básico, mobilidade urbana, segurança alimentar e energia limpa contribuem para a efetivação da dignidade da pessoa humana e para a proteção dos direitos sociais constitucionalmente assegurados. Além disso, examina a atuação estratégica do Estado na implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção das populações vulneráveis diante dos impactos das mudanças climáticas. A metodologia utilizada possui abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que a sustentabilidade constitui importante instrumento de fortalecimento da governança ambiental, promoção da justiça social e concretização dos direitos fundamentais nas sociedades contemporâneas.