v. 13 n. 4 (2025)

Artigos

• Uso de plantas medicinais no tratamento de infecções ginecológicas: revisão de literatura e perspectivas para a fitoterapia no SUS

  Gládio Pôlanski Rodrigues Mariz, Flávia Viana Pereira Mariz, Cícero Fellipe Diniz de Santana

  0348-0373

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• A responsabilidade civil objetiva do Estado por danos causados a profissionais da imprensa durante cobertura jornalística de manifestações públicas

  Isabella Mendes Fracalossi

  0374-0378

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• Viabilidade Jurídica e Ambiental da Implantação de Aterros Sanitários Privados na Paraíba: Uma Análise do Licenciamento Ambiental

  Amanda Holanda Rocha de Aquino, Jussara Silva Dantas, Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira, Patrícia Carneiro Souto

  0379-0391

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• A aplicação da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos

  Isabella Mendes Fracalossi

  0392-0397

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• A influência do orçamento assistencial sobre a empregabilidade: análise empírico-jurídica do paralelo das variáveis

  Ana Beatriz Medeiros Dantas, Iara de Oliveira Silva, Giliard Cruz Targino

  0398-0408

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• A natureza propter rem da obrigação ambiental e seus contornos jurisprudenciais

  Isabella Mendes Fracalossi

  0409-0413

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• A antecipação jurídica do risco: quando o direito age antes do conflito

  Tales Mário dos Santos Sousa, Letícia Vieira de França, Ana Beatriz Rocha de Sousa

  0414-0428

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• A Inexigibilidade de Licitação por Singularidade Geográfica na Destinação de Resíduos Sólidos: Impactos Territoriais e Reflexos na Agroindústria Regional

  Roberta Leonor Barros Bezerra, Jussara Silva Dantas, Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira, Patrícia Carneiro Souto

  0429-0443

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• A constitucionalização da propriedade e seus deveres sociais e ambientais no estado democrático de direito

  Emilly de Oliveira Silva, Guerrison Araújo Pereira de Andrade, Rogaciana de Almeida Borges Santos, Francisco Ricardo Resende da Nóbrega, Kaline Lima de Oliveira Moreira

  0444-0461

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• Função social da propriedade e sustentabilidade: fundamentos constitucionais, deveres ambientais e experiências no direito comparado

  Emilly de Oliveira Silva, Guerrison Araújo Pereira de Andrade, Rogaciana de Almeida Borges Santos, Francisco Ricardo Resende da Nóbrega, Kaline Lima de Oliveira Moreira

  0462-0479

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• Extinção da forma culposa de improbidade administrativa e (ir)retroatividade em relação às condenações definitivas

  Marcos Vinicio Schmidt Ferreira

  0480-0492

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• Inteligência artificial e rastreabilidade de criptoativos na fiscalização tributária: eficiência, segurança jurídica e limites institucionais

  Boanerges Alves da Costa Neto

  0493-0512

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v13i4.12117