A Agenda ESG na Administração Pública: Fundamentos Jurídicos, Governança Institucional e Estratégias para Implementação Sustentável

Abstract

A crescente incorporação dos princípios ESG (Environmental, Social and Governance) na gestão pública representa uma transformação significativa na forma como a Administração Pública planeja, executa e avalia suas políticas institucionais. Nesse contexto, a agenda ESG ultrapassa a esfera corporativa privada e passa a constituir importante instrumento de promoção da sustentabilidade, da responsabilidade socioambiental e do fortalecimento da governança pública. O presente estudo tem por objetivo analisar os fundamentos jurídicos que legitimam a adoção da agenda ESG no âmbito da Administração Pública brasileira, bem como identificar estratégias capazes de promover sua efetiva implementação nos órgãos e entidades governamentais. Para tanto, utiliza-se metodologia de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo examina os principais marcos normativos nacionais e internacionais relacionados ao desenvolvimento sustentável, à governança pública e à responsabilidade socioambiental, destacando sua conexão com os princípios constitucionais da administração pública. Conclui-se que a implementação da agenda ESG pode contribuir para o fortalecimento da eficiência administrativa, da transparência institucional e da promoção de políticas públicas alinhadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável.