Saúde Materna e Qualidade de Vida no Brasil e na Argentina: Garantias Fundamentais, Proteção Judicial e Eficácia das Políticas Públicas

Resumo

Através de políticas públicas e legislações as mulheres ganharam mais espaço e liberdade dentro do contexto de saúde e dos direitos legais. Esse avanço provocou ampliação de direitos sociais, gerando um contexto favorável à instituição de medidas promotoras da igualdade de gênero, como as voltadas à distribuição mais equitativa do cuidado. Seus direitos, no entanto, nem sempre são respeitados e existe limitações. Com isso, objetiva-se investigar sobre a relação existente, acerca da proteção à maternidade nas políticas públicas e legislação no âmbito da Argentina e do Brasil. Para isso, será realizado um levantamento bibliográfico de artigos e doutrinas sobre a temática abordada, através da análise qualitativa, do tipo documental e carácter descritivo, serão expostos tabelas sobre a evolução do emprego feminino a partir de dados do Ministério do Trabalho, no Brasil, e Ministério da Justiça e Direitos Humanos, na Argentina, assim como quadros comparativos da licença-maternidade com base em publicações do Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que terão como finalidade auxiliar nas discussões sobre a evolução da igualdade de gênero e participação da mulher no mercado de trabalho.