A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável

Authors

  • Leonardo da Silva Araújo
  • Monnizia Pereira Nóbrega
  • Semirames do Nascimento Silva
  • Artur Xavier Mesquita de Queiroga
  • Patricio Borges Maracajá UFCG

Abstract

Durante muito tempo pensou-se que os recursos naturais eram ilimitados e que a iniciativa privada, sobretudo a empresa, poderia utilizá-los infinitamente sem se preocupar com o seu desaparecimento. No entanto, pesquisas mostraram que os recursos naturais eram limitados e que sua utilização desordenada causa graves danos ao meio ambiente, afetando consequentemente o desenvolvimento sócio-econômico. Diante dessas constatações, o Estado passou a intervir na atividade econômica com o objetivo de atribuir-lhe uma função pública de atendimento das necessidades sociais e de respeito ao meio ambiente. Neste sentido, o presente trabalho analisa a aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável, tendo por objetivo estudar o referido princípio à luz do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a fim de provar que o mesmo constitui um dos fatores para promoção do desenvolvimento sustentável. Bem como, apresenta os conceitos de função social da empresa, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, apresentando suas múltiplas dimensões, de modo a comprovar que é do cumprimento ativo da função social que a empresa efetivará o desenvolvimento sustentável, voltando-se para as preocupações ambientais, econômicas e sociais, sem esquecer-se de seu objetivo principal, o lucro. Para tanto, se utiliza do método dedutivo, com o objetivo de aplicar princípios gerais a casos particulares, apresentando-se para tanto um problema e uma hipótese. Adota-se como método de procedimento, a documentação indireta, recorrendo-se a artigos publicados em revistas especializadas, bem como a livros, legislação e jurisprudência. Enquanto técnica de pesquisa, faz-se uso do quantitativo-descritivo, a fim de descrever fatos e características relacionadas com a função social da empresa, bem como com a questão da busca pelo desenvolvimento sustentável. De forma que se constata como resultado, o de que o desenvolvimento sustentável é uma tendência atual que ao lado da função social impõe às empresas a obrigação de se envolver em temáticas relacionadas com as questões econômicas, sociais e ambientais, haja vista ser a função social um dos meios de se efetivar o desenvolvimento sustentável.

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Published

09-12-2012

How to Cite

ARAÚJO, L. da S.; NÓBREGA, M. P.; SILVA, S. do N.; QUEIROGA, A. X. M. de; MARACAJÁ, P. B. A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 28–56, 2012. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/2048. Acesso em: 28 mar. 2024.

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