GENEALOGIA JURÍDICA DA PROPRIEDADE: PERMANÊNCIAS ROMANAS E RELEITURAS CONTEMPORÂNEAS

Resumo

O estudo examina a genealogia jurídica da propriedade, destacando como suas bases estruturais foram moldadas pelo Direito Romano e posteriormente reinterpretadas pela modernidade. Partindo das categorias romanísticas, especialmente do dominium entendido como poder individual e absoluto, identifica-se que tal concepção não permaneceu intacta, pois sofreu inflexões decorrentes de transformações econômicas, culturais e filosóficas ao longo dos séculos. As permanências históricas revelam que muitos elementos originais influenciaram o regime patrimonial contemporâneo, ainda que submetidos a releituras sucessivas que incorporaram limites éticos e sociais ao exercício do direito. Com o advento do constitucionalismo social, a propriedade passou a ser concebida sob perspectiva funcional, vinculando-se diretamente às necessidades coletivas e à promoção da dignidade humana. A função social, assim, deixa de representar mera restrição externa e assume papel reconfigurador, superando o paradigma individualista de matriz romana. Conclui-se que a propriedade constitui categoria jurídica dinâmica, cujas significações resultam do entrelaçamento entre tradição normativa, crítica histórica e exigências contemporâneas.