POSSE — DOS INTERDICTA ROMANOS ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS DO CPC/2015
Palabras clave:
Tutela possessória; Interditos romanos; Processos possessórios; CPC/2015.Resumen
O presente estudo examina a evolução da tutela possessória desde o Direito Romano até sua conformação no sistema jurídico brasileiro contemporâneo, especialmente no âmbito do Código de Processo Civil de 2015. A análise demonstra que os interditos romanos (uti possidetis, utrubi e unde vi) constituíram a base estrutural das ações possessórias modernas, preservando elementos essenciais como urgência, sumariedade e proteção da posse independentemente da propriedade. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, adota método dedutivo e abordagem histórico-comparativa para identificar continuidades e transformações entre os dois sistemas. Os resultados indicam correspondência funcional direta entre os interditos e as ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório, evidenciando que, apesar das adaptações promovidas pelo CPC/2015, como a eliminação do critério temporal do utrubi e a unificação da disciplina para bens móveis e imóveis, mantém-se a lógica romanística de estabilização imediata das relações sociais e prevenção da violência privada. Conclui-se que a tutela possessória brasileira representa um modelo de continuidade dogmática combinada à modernização normativa, reafirmando a relevância da tradição romana para o processo civil contemporâneo.
Citas
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Posse e propriedade: de acordo com o novo Código Civil. 11. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – Direitos Reais. 13. Ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: tutela provisória e tutela possessória. 15. Ed. Salvador: JusPodivm, 2023.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 8. Ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
GAIO. Institutas. Tradução de José Cretella Júnior. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direitos Reais. 17. Ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
JUSTINIANO. Digesto. Tradução coordenada por José Carlos Moreira Alves. Brasília: Senado Federal, Coleção Clássicos do Direito, 2017.
JUSTINIANO. Institutas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Ícone, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 4. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
SAVIGNY, Friedrich Carl von. Tratado da posse. Trad. Ciro Mioranza. Campinas: Bookseller, 2000.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das coisas. 18. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 64. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2021.
BONFANTE, Pietro. Instituições de direito romano. Trad. De Riccardo Orestano. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
BURDESE, Alberto. Manual de direito romano. Trad. De Manuel A. Rodrigues. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 19. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
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