Corte constitucional estrutural: Litígios estruturais e direitos indígenas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11531Resumo
Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em litígios estruturais voltados à efetivação dos direitos dos povos indígenas. Por meio da análise de julgados emblemáticos – como a Petição 3.388/RR (Raposa Serra do Sol), a ADPF 709/DF (pandemia de Covid-19) – examina-se como a Corte tem assumido papel ativo na reestruturação de políticas públicas omissas e disfuncionais. A pesquisa destaca elementos como a multipolaridade processual e a participação qualificada dos povos originários como pilares de uma jurisdição transformadora voltada à concretização dos direitos fundamentais reconhecidos no artigo 231 da Constituição Federal.
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