Desjudicialização e justiça multiportas: reconfigurações contemporâneas do acesso à justiça no Brasil

Abstract

Esta pesquisa analisa a desjudicialização e o modelo de justiça multiportas como estratégias de reorganização estrutural do sistema de justiça brasileiro, diante da sobrecarga crônica de processos e da insuficiência do paradigma exclusivamente adjudicatório. A partir de abordagem qualitativa, teórico-doutrinária e normativa, examina-se como a transferência de atos para instâncias extrajudiciais, a expansão de mediação, conciliação e arbitragem e a diversificação das “portas” de acesso contribuem para maior celeridade, racionalidade e pluralidade na resolução de conflitos. Evidenciam-se, contudo, desafios relacionados à infraestrutura, à formação de operadores, à cultura litigiosa e ao risco de agravamento de desigualdades, especialmente para grupos vulneráveis. Conclui-se que a desjudicialização e a justiça multiportas apenas se consolidam como instrumentos de acesso democrático à justiça quando articuladas a políticas públicas inclusivas, investimentos contínuos e mudança cultural orientada à pacificação social e à efetividade dos direitos fundamentais.