O enquadramento constitucional da função social da Petrobras

Autores/as

  • Yago Roberto UNINOVE
  • Lincoln Rafael Horácio

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11884

Resumen

O princípio da função social da empresa não está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, ao contrário da “função social da propriedade” (artigo 5º, XXIII). Entretanto, a doutrina jurídica nacional considera a função social da empresa um princípio magno do direito empresarial, em especial Modesto Carvalhosa, que o vê a partir de um prisma tríplice: voltado para os trabalhadores, para os fornecedores e para os consumidores. O presente artigo tem a pretensão de expandir essa visão de Carvalhosa, dando-lhe uma releitura baseada no artigo 3º do texto constitucional, que rege, v.g., a atuação econômica estatal por intermédio da Petrobras.

Biografía del autor/a

Lincoln Rafael Horácio

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2014). Especialista em Direito Penal (2015). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2016-2018). Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Citas

BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartien Latin, 2011.

BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico aplicado: estudos e pareceres. São Paulo: Contracorrente, 2016.

BRASIL. Código Civil de 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 21 de maio de 2025.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 21 de setembro de 2025.

BRASIL. Estatuto da Cidade. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 21 de setembro de 2025.

BRASIL. Lei das Sociedades Anônimas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em 21 de setembro de 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 21 de setembro de 2025.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil: parte especial do direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2003.

CASTRO FILHO, Raimundo de Araújo et al. Verbete: Petrobras. FGV/CPDOC. 2009. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/petrobras-1. Acesso em 22 de setembro de 2025.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

Dicionário e verbete temático da FGV – Petrobras. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/petrobras-1. Verbete temático: Petrobras. FGV/CPDOC. Acesso em 22 de setembro de 2025.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

LEITE, George Salomão. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Brasília: Senado Federal, 2020.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

PENTEADO, Mauro Rodrigues. As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988. Revista de informação legislativa, v. 26, n. 102, p. 49-68, abr./jun. 1989).

SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. São Paulo: Malheiros, 2012.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. Revista Direito do Estado, Ano 1, nº 2, p. 37-53, abr/jun, 2006.

Descargas

Publicado

2025-12-24

Cómo citar

Roberto, Y., & Horácio, L. R. (2025). O enquadramento constitucional da função social da Petrobras . Revista Brasileira De Filosofia E História, 14(4), 2426–2432. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11884

Número

Vol. 14 Núm. 4 (2025): Revista Brasileira de Filosofia e História

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Yago Roberto, Lincoln Rafael Horácio

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.

Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.