O federalismo fiscal brasileiro: a viabilidade ou não dos pequenos municípios

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10450

Palabras clave:

Fiscal Federalism. Small Municipalities. Autonomy.

Resumen

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia. Ao incluir os municípios como entes federativos, o federalismo brasileiro pretendeu descentralizar a gestão pública e o desenvolvimento social e econômico. Pequenos, médios ou grandes os municípios possuem competências a cumprir. Assim, a presente pesquisa pretende responder à seguinte indagação: diante do atual quadro do federalismo brasileiro seriam os pequenos municípios viáveis do ponto de vista fiscal? Trata-se de uma abordagem que defende a existência dos municípios, mesmo pequenos, como necessários para a boa, rápida e próxima prestação da gestão pública e promoção da cidadania. O que faz através do uso da metodologia bibliográfica. Conclui-se entendendo ser benéfica e estratégica para o federalismo brasileiro a existência dos pequenos municípios.

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Publicado

2024-04-04

Cómo citar

Silva , H. G. da. (2024). O federalismo fiscal brasileiro: a viabilidade ou não dos pequenos municípios . Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(2), 2719–2739. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10450