Estudo Prévio do Impacto Ambiental e Econômico na Propriedade e os Princípios Constitucionais Ambientais

  • Erich dos Reis Duarte Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP- Campus Bandeirantes
  • Luiz Carlos Reis
Palavras-chave: Estudo Prévio do Impacto Ambiental. Princípios Constitucionais Ambientais. Meio Ambiente.

Resumo

Analisam a evolução das leis ambientais, a biodiversidade e sua crise. A incorporação do código florestal (Lei 12.651), da lei federal da política nacional do meio ambiente (lei 6.938/81). O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA), e os princípios constitucionais que regem a esse respeito. Apresenta sugestão para elaboração do (EPIA) baseados nos princípios do direito ambiental.

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Biografia do Autor

Erich dos Reis Duarte, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP- Campus Bandeirantes
Ciências Agrárias e Ambiental

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Publicado
2019-07-02
Seção
CIÊNCIAS AMBIENTAIS

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