Estudo Prévio do Impacto Ambiental e Econômico na Propriedade e os Princípios Constitucionais Ambientais
Keywords:
Estudo Prévio do Impacto Ambiental. Princípios Constitucionais Ambientais. Meio Ambiente.Abstract
Analisam a evolução das leis ambientais, a biodiversidade e sua crise. A incorporação do código florestal (Lei 12.651), da lei federal da política nacional do meio ambiente (lei 6.938/81). O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA), e os princípios constitucionais que regem a esse respeito. Apresenta sugestão para elaboração do (EPIA) baseados nos princípios do direito ambiental.
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References
BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição%constitui%C3%A7ac.htm> Acesso em: 05 set. 2018.
______. Lei n. 12.651, de maio de 2012. Institui código florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L12.651.htm>. Acesso em: set. 2018.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Porto Alegre: Coimbra: 1998.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução CONAMA nº. 001, de 23 de janeiro de 1986. Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: <http://www.antt. gov.br/legislacao/Regulacao/suerg/ Res001-86.pdf>. Acesso em: 05 set. 2018.
FRANCO. José Gustavo de Oliveira. Direito ambiental: matas ciliares. Curitiba: Juruá, 2010.
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP). Base de dados: apostila ambiental. Curitiba: IAP, 2018.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 16. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.
MACIEL, Álvaro dos Santos. Do princípio do não-retrocesso social. Boletim Jurídico, Uberaba, ano 5, n. 260, nov. 2007. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=1926>. Acesso em: 05 set. 2018.
MELO, Tibério Bassi. Direito ambiental na propriedade rural. Florianópolis: Conceito, 2010.
PEDRON, Daniele Muscopf. A (in)constitucionalidade o critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial a portadores de deficiência. Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 54-61, abr./jun. 2006.
PRIMAVESI, Odo Manejo ambiental agrícola: para agricultura tropical agronômica e sociedade/ Odo Primavesi. São Paulo, Sp: Editora Agronômica Ceres, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2006.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 6. ed. São Paulo, Saraiva, 2008.
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