A reconfiguração do contraditório no processo previdenciário: uma análise acerca da instrução concentrada à luz das garantias fundamentais na 15ª Vara da Justiça Federal de Sousa/PB

Resumo

O presente artigo analisa a reconfiguração do contraditório no processo previdenciário a partir da adoção da instrução concentrada, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais, com recorte empírico na 15ª Vara Federal de Sousa/PB. Assim surge o seguinte problema de pesquisa: em que medida a instrução concentrada, orientada pela busca por celeridade e eficiência, é compatível com o contraditório substancial e com as garantias fundamentais do devido processo legal? O objetivo geral consiste em analisar os impactos desse modelo procedimental sobre a efetiva participação das partes e a qualidade da prestação jurisdicional, considerando as especificidades das demandas previdenciárias. A metodologia adotada é quali-quantitativa. No plano qualitativo, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental, com base na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na legislação dos Juizados Especiais Federais e na doutrina processual contemporânea. No plano quantitativo, são analisados dados extraídos do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como dados empíricos da 15ª Vara Federal de Sousa/PB, permitindo a articulação entre teoria e prática. Os resultados indicam que a instrução concentrada contribui para a redução do tempo de tramitação e aumento da eficiência processual, evidenciando sua relevância em um contexto de elevada litigiosidade previdenciária. Contudo, verificou-se que a compressão dos atos processuais pode impactar o contraditório em sua dimensão substancial, especialmente no que se refere à produção probatória e à efetiva influência das partes na formação da decisão judicial. Conclui-se que a legitimidade da instrução concentrada depende da observância dos limites constitucionais, sendo imprescindível assegurar condições reais de participação processual, sob pena de comprometimento da qualidade da decisão e das garantias fundamentais.