O processo histórico de construção dos direitos humanos

Autores

  • José Ozildo dos Santos UFCG
  • Rosélia Maria de Sousa Santos UFCG
  • Rafael Chateaubriand de Miranda UFCG
  • Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega Nóbrega FIP
  • Dulceia Maria dos Santos Assis UFCG

Resumo

Os direitos humanos se configuram como revelações das leis eternas e imutáveis, que dirigem a humanidade, referindo-se ao homem e por isso também são denominados direitos naturais. Tais direitos dizem respeito à própria natureza do ser humano e à dignidade que a ela é inerente. Embora os direitos humanos sejam previstos nas constituições de diversos Estados, os mesmos efetivamente somente são protegidos e respeitados apenas naquelas sociedades onde os cidadãos são vigilantes participantes ativos, compartilhando com o Estado a proteção e a aplicação de tais direitos. Os direitos humanos são produtos de lutas políticas e dependem de fatores históricos e sociais, que refletem os valores e aspirações de cada sociedade, requerendo um ambiente propício para que sejam respeitados. No entanto, seu maior marco é a Declaração Universal de Direitos Humanos, que também assinalou o início de uma nova era, oportunidade em que a comunidade internacional assumiu a promoção dos direitos humanos. É um consenso geral de que a proteção, bem como o respeito aos direitos humanos deve possuir uma abrangência universal, incluindo todas as pessoas. Assim, para concretizar esse objetivo, os Estados recorrem ao Direito Internacional Público e em conjunto, criam mecanismos destinados a combater às violações e os abusos promovidos contra estes direitos, que são consagrados universalmente. Entretanto, quando se tratar da proteção dos direitos humanos, é fundamental que as normas do direito Internacional Público estejam vinculadas aos ordenamentos jurídicos dos Estados.

 

Palavras-chave: Direitos Humanos. Universalidade. Processo de Construção.

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Biografia do Autor

José Ozildo dos Santos, UFCG

Professor, diplomado em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública, aluno do Curso de Gestão Ambiental e mestrando em Sistemas Agroindustrias, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

Rosélia Maria de Sousa Santos, UFCG

Rafael Chateaubriand de Miranda, UFCG

Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega Nóbrega, FIP

Dulceia Maria dos Santos Assis, UFCG

Dulceia Maria dos Santos Assis

Diplomada em Direito pela UFCG, especialista em Criminologia, Política Criminal e

Segurança Pública, e, pós-graduanda em Ciências Penais, pela Universidade Anhanguera-Uniderp

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Como Citar

Santos, J. O. dos, Santos, R. M. de S., Miranda, R. C. de, Nóbrega, I. G. de M. N., & Assis, D. M. dos S. (2013). O processo histórico de construção dos direitos humanos. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 1(3). Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2397

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