A proteção supranacional dos direitos humanos

Autores

  • Rosélia Maria de Sousa Santos UFCG
  • José Ozildo dos Santos UFCG
  • Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega FIP
  • Rafael Chateaubriand de Miranda UFCG
  • Dulceia Maria dos Santos Assis UFCG

Resumo

A partir do momento em que os Estados passam a reconhecer que determinadas regras internacionais devem ser respeitas e cumpridas, o Direito Internacional Público começou a adquirir eficácia. Por outro lado, para que as normas de Direito Internacional Público tenham validade é de suma importância de Estados deem o seu consentimento. Esse consentimento dá-se através da expedição de normas cogentes, ou seja, de normas que obrigam o seu cumprimento. Com a Convenção de Viana, o Direito Internacional Público deu um significativo avanço. Isto porque aos estados foi imposta a obrigatoriedade de se reconhecer a primazia do direito internacional sobre o direito interno. Nesse caso, a responsabilidade externa do Estado subsiste plenamente, mesmo quando internamente um tratado possa ser declarado inconstitucional. No entanto, não basta a comunidade internacional celebrar inúmeros tratados. É de suma importância que tais tratados sejam, efetivamente, cumpridos dentro dos Estados signatários. Pois, sem esse cumprimento não se pode falar na existência completo do Direito Internacional Público. Assim, sobretudo quando se tratar da proteção dos direitos humanos, é fundamental que as normas do Direito Internacional Público estejam vinculadas aos ordenamentos jurídicos dos Estados. Atualmente, a proteção supranacional dos direitos humanos é algo que já alcançou uma dimensão ampla. Na maioria dos estados, os direitos humanos e as liberdades fundamentais veem sendo respeitados. De forma gradativa vem sendo eliminados/reduzidos os diferentes tipo de discriminação e as ofensa aos direitos humanos.

 

Palavras-chave. Direito Internacional Público. Direitos Humanos. Proteção Supranacional.

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Biografia do Autor

Rosélia Maria de Sousa Santos, UFCG

Professor, diplomado em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, mestrando em Sistemas Agroindustriais, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

José Ozildo dos Santos, UFCG

Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega, FIP

Rafael Chateaubriand de Miranda, UFCG

Dulceia Maria dos Santos Assis, UFCG

Diplomada em Direito pela UFCG, especialista em Criminologia, Política Criminal e

Segurança Pública, e, pós-graduanda em Ciências Penais, pela Universidade Anhanguera-Uniderp

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Como Citar

Santos, R. M. de S., Santos, J. O. dos, Nóbrega, I. G. de M., Miranda, R. C. de, & Assis, D. M. dos S. (2013). A proteção supranacional dos direitos humanos. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 1(3). Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2395

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