Gestão Pública: Normatização, fiscalização da qualidade dos alimentos,

Autores

  • Rosélia Maria de Sousa Santos UFCG
  • José Ozildo dos Santos UFCG

Resumo

Trata de um estudo de natureza bibliográfica, no qual se abordou o papel da gestão pública no processo de normatização, voltado para a fiscalização da produção de alimentos, bem como para o controle sanitário destes e de todas as atividades de comercialização que envolvem os gêneros alimentícios. No Brasil, a fiscalização da produção, o controle sanitário, bem como todo processo de comercialização dos alimentos, constituem atividades contempladas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e executadas através de ações compartilhadas, coordenadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a quem compete promover a proteção da saúde da população. Tal agência possui à sua disposição todo um aparato voltado para a boa promoção da fiscalização das condições higiênico-sanitárias, nos processos de produção e industrialização dos alimentos, bem como para promover a qualidade destes e sua conservação, quando comercializados. O controle sanitário dos alimentos é promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através de sua Gerência-Geral de Alimentos, em parceria com os Laboratórios Oficiais de Saúde Pública; Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e com as Unidades de Vigilância Sanitária, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Colocando em práticas os princípios e objetivos definidos para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a mencionada agência consegue exercer o controle sanitário e fiscalizar a produção de determinados alimentos, garantindo sua integridade, e, consequentemente, a saúde do consumidor.

 

Palavras-chave: Gestão Pública. Normatização. Controle Sanitário dos Alimentos.

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Biografia do Autor

Rosélia Maria de Sousa Santos, UFCG

Professor, diplomado em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, mestrando em Sistemas Agroindustriais, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

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Publicado

2016-03-02

Como Citar

Santos, R. M. de S., & Santos, J. O. dos. (2016). Gestão Pública: Normatização, fiscalização da qualidade dos alimentos,. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 3(1). Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/4056

Edição

Seção

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