Lei de acesso à informação: relevância dos portais de transparência e controle social

  • Lorena Araújo Rolim Moreira Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-8738-0549
  • Igor Emanoel da Costa Morais Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Maia Sousa Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Clara de Souza Filgueira Universidade Federal de Campina Grande
  • Kiara Vitória Dantas Vieira Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

A transparência de dados públicos está assegurada pela Constituição brasileira, visto como um dever da asministração pública nos termos da publicidade e um direito dos cidadãos. Dessa forma, surge a Lei de acesso a informações com o papel de regulamentar a publicidade dos dados públicos e disciplinar sobre os portais de transparência, compreendidos como um grande avanço para a sociedade brasileira. Baseado nos aspectos em questão o presente artigo busca compreender o impacto da Lei de acesso à informação, para entender como os portais de transparência são relevantes para a população, além das suas contribuições para a cidadania e controle social. Nesse contexto, elabora-se o seguinte questionamento: como a prestação de contas por meio dos portais de transparência pode contribuir com o controle social e exercício da cidadania?  Assim, empregou-se uma pesquisa exploratória de bases bibliográficas e documentais, realizada através da análise da legislação vigente no Brasil, portais de transparência e literatura específica, oriunda de livros e artigos científicos. A partir da qual foi possível induzir a importância que o dispositivo legislativo posto em evidência possui para a sociedade, bem como os fatores relacionados ao controle social e a sua relevância, além da compreensão da cidadania e as devidas formas de exercício

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2021-07-14
Como Citar
Moreira, L. A. R., Emanoel da Costa Morais, I., Maia Sousa, M. E., de Souza Filgueira, M. C., & Vitória Dantas Vieira, K. (2021). Lei de acesso à informação: relevância dos portais de transparência e controle social: . Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 323-335. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9094
Edição
Seção
Artigos