v. 12 n. 1 (2024)

Artigos

• A nova lei de licitações e contratos administrativos: impactos na agricultura familiar brasileira

  Anastácia Borges Bento, Ednelton Helejone Bento Pereira, Lorena Araújo Rolim Moreira

  0001-0015

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• A retenção na fonte dos tributos federais no contrato de “potência garantida” de energia elétrica

  Marlisson Marcel da Cruz Santos

  0016-0028

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• Parcerias nos estados-membros para o fomento da geração eólica

  Marlisson Marcel da Cruz Santos

  0029-0040

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• Os efeitos sancionatórios das medidas de segurança à luz dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Proporcionalidade

  Josineide Caitano de Oliveira, Ozana Bezerra da Silva

  0041-0053

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• Pedagogia jurídica e a suas potencialidades interdisciplinares: uma perspectiva dialógica mediante das contextualizações nacionais

  Marcos Vitor Costa Castelhano, Aldenice Barbosa dos Santos

  0054-0061

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• Perspectivas sócio-históricas mediante da emancipação do sujeito: articulações com a pedagogia jurídica

  Sarah Borges Ribeiro, Marcos Vitor Costa Castelhano

  0062-0069

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