Viabilidade da implantação de aterros sanitários privados sob o prisma normativo do Estado da Paraíba quanto ao licenciamento ambiental

  • Gustavo Lacerda Estrela Alves Mestrando na UFCG
  • Gabriel Moreira de Santana
  • Sonyara Benício do Nascimento
  • Themis Pereira dos Santos

Resumo

O artigo trata de analisar a viabilidade do licenciamento ambiental para implantação de aterros sanitários privados na Paraíba. O aumento da população urbana reflete diretamente no aumento da produção de Resíduos Sólidos Urbanos. A pesquisa objetiva avaliar a permissividade normativa e a viabilidade legal do licenciamento ambiental da implantação de aterros sanitários privados no Estado. A metodologia adota a pesquisa a pesquisa Documental e Bibliográfica, tomando por base as fontes legislativas estaduais, além de normas federais, do CONAMA e da SUDEMA. Vimos que a Legislação Ambiental, no âmbito federal é ampla e completa, porém ao se observar a legislação do Estado da Paraíba sobre licenciamento ambiental para a implantação, funcionamento e manutenção, verifica-se que a mesma é inexistente. Por fim, o presente trabalho apontou a ausência de normas estaduais acerca do licenciamento de aterros sanitários, como consequência, o procedimento resta envolto em insegurança jurídica, além de ampliar desarrazoadamente a discricionariedade.

Palavras-chave: Aterros Sanitários Privados. Licenciamento Ambiental. Estado da Paraíba.

O artigo trata de analisar a viabilidade do licenciamento ambiental para implantação de aterros sanitários privados na Paraíba. O aumento da população urbana reflete diretamente no aumento da produção de Resíduos Sólidos Urbanos. A pesquisa objetiva avaliar a permissividade normativa e a viabilidade legal do licenciamento ambiental da implantação de aterros sanitários privados no Estado. A metodologia adota a pesquisa a pesquisa Documental e Bibliográfica, tomando por base as fontes legislativas estaduais, além de normas federais, do CONAMA e da SUDEMA. Vimos que a Legislação Ambiental, no âmbito federal é ampla e completa, porém ao se observar a legislação do Estado da Paraíba sobre licenciamento ambiental para a implantação, funcionamento e manutenção, verifica-se que a mesma é inexistente. Por fim, o presente trabalho apontou a ausência de normas estaduais acerca do licenciamento de aterros sanitários, como consequência, o procedimento resta envolto em insegurança jurídica, além de ampliar desarrazoadamente a discricionariedade.

Palavras-chave: Aterros Sanitários Privados. Licenciamento Ambiental. Estado da Paraíba. 

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Biografia do Autor

Gustavo Lacerda Estrela Alves, Mestrando na UFCG

Mestrando em Sistemas Agroindustriais-UFCG; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio de Jesus; Graduado em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Olinda – AESO.

Gabriel Moreira de Santana

Mestrando em Sistemas Agroindustriais - UFCG; Pós-graduado em Direito Previdenciário - Faculdade Legale; Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal - UFCG; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Sonyara Benício do Nascimento

Mestranda em Sistemas Agroindustriais-UFCG; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário-FIP; Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal-UFCG; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Themis Pereira dos Santos

Mestranda em Sistemas Agroindustriais-UFCG; Pós-graduada em Direito Previdenciário-FIP; Pós-graduada em Direitos Humanos-ESA/PB; Pós-graduanda em Gestão Pública-UEPB; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Publicado
2022-05-27
Como Citar
Lacerda Estrela Alves, G., Santana, G. M. de, Nascimento, S. B. do, & Santos, T. P. dos. (2022). Viabilidade da implantação de aterros sanitários privados sob o prisma normativo do Estado da Paraíba quanto ao licenciamento ambiental. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 10(1), 436-453. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9245
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Artigos

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