Organização sindical: análise jurídica sobre a ineficiência dos acordos individuais com a implementação da contribuição sindical facultativa fruto da Lei 13.467/2017

  • Sonyara Benício do Nascimento Universidade Federal de Campina Grande
  • Rayane Myrelle Ferreira Barbosa Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Diante da importância das relações trabalhistas surge a organização sindical como meio de civilizar as questões trabalhistas. Desse modo, com a recente Reforma Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho, que traz novos dispositivos, o presente artigo em detrimento dos impactos na realidade do país tem como finalidade analisar a ineficiência de acordos individuais que a organização sindical tem na busca pelas garantias de direitos fundamentais. Enfatizando os princípios, funções, importância e impactos sofridos pela classe dos trabalhadores e pela organização sindical, que exercem um papel relevante para as relações de trabalho, visto que, atua na busca de melhores condições que garantam a dignidade humana com o intuito de fortalecer a classe dos trabalhadores, sendo este assegurado pela Carta Magna, bem como as mudanças trazidas no que diz respeito à capacidade de organização, capacidade de negociação e sustentação financeira. Para a realização da referida pesquisa utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e quanto a técnica de pesquisa se utilizou do bibliográfico e documentação indireta como citações da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, além de discussões doutrinárias acerca dos principais fundamentos sobre a organização sindical. Ao final diagnosticou-se que a reforma trabalhista ao trazer a facultatividade da contribuição sindical junto com a inserção de acordos individuais trouxe um retrocesso para a proteção do trabalhador, em decorrência do enfraquecimento do poder de negociação entre empregado e empregador, além da mitigação das funções da organização sindical e do princípio da dignidade da pessoa humana assegurado pela Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Sonyara Benício do Nascimento, Universidade Federal de Campina Grande
Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.
Rayane Myrelle Ferreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande
Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.
Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Publicado
2019-03-24
Como Citar
Nascimento, S. B. do, Barbosa, R. M. F., & da Silva Santos, V. Érica. (2019). Organização sindical: análise jurídica sobre a ineficiência dos acordos individuais com a implementação da contribuição sindical facultativa fruto da Lei 13.467/2017. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(1), 01-08. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/6750
Edição
Seção
Direito Trabalhista

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