GRATUIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA: ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 13.467 NO TRT DA 13ª REGIÃO

  • Géllyda Jennyfer Ferreira Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Nádia Lauane Silva Oliveira Silva Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

A Lei nº 13.476/2017 provocou mudanças significativas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT/1943). Dentre elas, figuram alterações de ordem processual que modificaram drasticamente o instituto da justiça gratuita, suscitando discussões à luz dos princípios próprios do Direito Material e Processual do Trabalho. Diante disso, o presente artigo objetiva discutir tais mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista, principalmente, no que se refere aos honorários sucumbenciais, a fim de entender suas implicações no acesso à justiça por parte do trabalhador, mensurando-as a partir da análise de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região. Para atingir os objetivos propostos, se utilizou método de abordagem indutivo e método de procedimento Estudo de caso, e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documentais, principalmente dados referentes ao número de processos distribuídos nas varas do Trabalho da 13ª região, atinentes aos seis meses anteriores e aos seis meses posteriores à vigência da Lei 13.467/2017. Ao final, concluiu-se que houve uma significante diminuição dos ajuizamentos de ações, o que se deduz que a reforma foi um entrave ao acesso à justiça, levando o trabalhador a temerosidade de pleitear suas verbas diante do ônus que lhe pode ser imposto.

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Biografia do Autor

Géllyda Jennyfer Ferreira Lima, Universidade Federal de Campina Grande
Graduanda em direito pela Universidade Federal de Campina Grande- UFCG
Nádia Lauane Silva Oliveira Silva Oliveira, Universidade Federal de Campina Grande
Graduanda em direito pela Universidade Federal de Campina Grande- UFCG
Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Publicado
2019-03-24
Como Citar
Lima, G. J. F., Oliveira, N. L. S. O. S., & da Silva Santos, V. Érica. (2019). GRATUIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA: ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 13.467 NO TRT DA 13ª REGIÃO. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(1), 01-09. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/6775
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Artigos

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