GRATUIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 13.467 NO TRT DA 13ª REGIÃO

  • Géllyda Jennyfer Ferreira Lima
  • Nádia Lauane Silva Oliveira Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Vanessa Érica da Silva Santos

Resumo

A Lei nº 13.476/2017 provocou mudanças significativas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT/1943). Dentre elas, figuram alterações de ordem processual que modificaram drasticamente o instituto da justiça gratuita, suscitando discussões à luz dos princípios próprios do Direito Material e Processual do Trabalho. Diante disso, o presente artigo objetiva discutir tais mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista, principalmente, no que se refere aos honorários sucumbenciais, a fim de entender suas implicações no acesso à justiça por parte do trabalhador, mensurando-as a partir da análise de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região. Para atingir os objetivos propostos, se utilizou método de abordagem indutivo e método de procedimento Estudo de caso, e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documentais, principalmente dados referentes ao número de processos distribuídos nas varas do Trabalho da 13ª região, atinentes aos seis meses anteriores e aos seis meses posteriores à vigência da Lei 13.467/2017. Ao final, concluiu-se que houve uma significante diminuição dos ajuizamentos de ações, o que se deduz que a reforma foi um entrave ao acesso à justiça, levando o trabalhador a temerosidade de pleitear suas verbas diante do ônus que lhe pode ser imposto.

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Biografia do Autor

Nádia Lauane Silva Oliveira, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Publicado
2019-03-22
Como Citar
Lima, G. J. F., Oliveira, N. L. S., & Silva Santos, V. Érica da. (2019). GRATUIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 13.467 NO TRT DA 13ª REGIÃO. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(1), 09-17. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7143
Edição
Seção
Direito Trabalhista