GRATUIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 13.467 NO TRT DA 13ª REGIÃO

Autores

  • Géllyda Jennyfer Ferreira Lima
  • Nádia Lauane Silva Oliveira Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Vanessa Érica da Silva Santos

Resumo

A Lei nº 13.476/2017 provocou mudanças significativas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT/1943). Dentre elas, figuram alterações de ordem processual que modificaram drasticamente o instituto da justiça gratuita, suscitando discussões à luz dos princípios próprios do Direito Material e Processual do Trabalho. Diante disso, o presente artigo objetiva discutir tais mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista, principalmente, no que se refere aos honorários sucumbenciais, a fim de entender suas implicações no acesso à justiça por parte do trabalhador, mensurando-as a partir da análise de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região. Para atingir os objetivos propostos, se utilizou método de abordagem indutivo e método de procedimento Estudo de caso, e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documentais, principalmente dados referentes ao número de processos distribuídos nas varas do Trabalho da 13ª região, atinentes aos seis meses anteriores e aos seis meses posteriores à vigência da Lei 13.467/2017. Ao final, concluiu-se que houve uma significante diminuição dos ajuizamentos de ações, o que se deduz que a reforma foi um entrave ao acesso à justiça, levando o trabalhador a temerosidade de pleitear suas verbas diante do ônus que lhe pode ser imposto.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Nádia Lauane Silva Oliveira, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Downloads

Publicado

2019-03-22

Como Citar

Lima, G. J. F., Oliveira, N. L. S., & Silva Santos, V. Érica da. (2019). GRATUIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 13.467 NO TRT DA 13ª REGIÃO. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(1), 09–17. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7143

Edição

Seção

Direito Trabalhista