Guarda Compartilhada: Sob a Ótica do Princípio do melhor interesse da Criança e do Adolescente após a Lei N° 11.698/2008

Resumo

A guarda compartilhada passou a ter respaldo legal, após a corroboração da Lei Nº 11.698/2008, no dia 13 de junho de 2008, em caso de separação dos pais. O propósito desta legislação é preservar os laços entre os pais e filhos e assegurar às crianças e adolescentes o direito de convivência familiar, após a ruptura da sociedade conjugal dos genitores. O presente artigo, através da pesquisa exploratória, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, apresenta sucintas relações teóricas e tece considerações acerca do que prescreve a “lei da guarda compartilhada”, relacionando com o que pressupõe a Constituição Federal de 1988 com relação aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Por fim, constatou-se que o Juiz deve procurar mencionar sempre os mecanismos que garanta ao menor a melhor formar de desenvolvimento psicológico, social e biológico, tentando sempre antes de qualquer decisão traçar acordos entre os genitores em relação à guarda do filho.

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Biografia do Autor

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande
Graduando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa-PB
Rose Jenniffer Lopes Leandro, Universidade Federal de Campina Grande
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa-PB
Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Publicado
2019-03-04
Como Citar
Bezerra Neto, F. das C., Caiana, C. R. A., Leandro, R. J. L., & da Silva Santos, V. Érica. (2019). Guarda Compartilhada: Sob a Ótica do Princípio do melhor interesse da Criança e do Adolescente após a Lei N° 11.698/2008. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(1), 53-60. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/6909
Edição
Seção
Artigos

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