Grupo econômico e execução trabalhista: possibilidade de inclusão de pessoa jurídica pertencente de grupo econômico na execução trabalhista

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os efeitos da decisão do STF acerca do Tema 1.232: Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. Objetiva, ainda, esclarecer os requisitos para que ocorra a inclusão de pessoa jurídica que não participou da fase de conhecimento na execução trabalhista.