A criatividade judicial em decisões de aborto no Brasil: intersecção entre ética, moral e direito

Abstract

Este artigo analisa de que modo a ética e a moral, em correlação com o direito, promovem a criatividade judicial no Brasil, especificamente em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, examina julgados do STF entre 1988 e 2024, selecionados por palavras-chave, identificando o uso de fundamentos ético-morais como justificativa para decisões que transcendem a aplicação literal da lei. Os resultados indicam que a criatividade judicial é exercida de forma discricionária, porém limitada, e que valores morais e éticos são mobilizados para legitimar decisões em casos de alta complexidade social, como o Habeas Corpus 124.306/RJ e o caso da juíza de Santa Catarina. Conclui-se que a intersecção entre ética, moral e direito é constitutiva da prática judicial, exigindo maior reflexão sobre os critérios que legitimam decisões criativas. Palavras-chave: Criatividade judicial. Aborto. Ética. Moral. STF.