A crise do modelo de investigação preliminar criminal brasileiro

Abstract

Este trabalho analisa os diversos sistemas de investigação preliminar criminal, tendo como foco central a crise do modelo adotado no Brasil e a necessidade de modificações. O objetivo da pesquisa é revelar a crise e a saturação do inquérito policial, com a conseqüente necessidade de adoção de mudanças no nosso ordenamento jurídico, a fim de dotar de agilidade e eficiência a investigação preliminar criminal no país, adequando-a a dinâmica dos fatos sociais e ao crescimento, a especialização e a sofisticação da criminalidade, e, que, também, respeite aos direitos dos investigados garantidos na nossa Carta Magna. Justifica-se a observação do fenômeno em evidência pelasintensas e infindáveis discussões doutrinárias, jurisprudenciais e dados estatísticos sobre a falência do nosso sistema de investigação pré-processual penal, sendo apontada como uma das causas da morosidade e ineficiência da persecução penal e da impunidade no Brasil.Desse modo, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e legislativa. Ademais, o trabalho aborda outros modelos de investigação preliminar adotado em países europeus, como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. Procura-se fazer uma interpretação da nossa legislação processual penal em consonância com os ditames da Constituição Federal de 1988. Ao final, são apresentadas as alterações legislativas propostas, especialmente, pela comissão de juristas para reforma do Código de Processo Penal Brasileiro no tocante a investigação criminal.