Impunidade estrutural em casos de violência agrária: uma análise pragmática do caso Gabriel Sales Pimenta

Resumen

O presente artigo analisa a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil a partir do método pragmatista de Charles S. Peirce, com o objetivo de avaliar em que medida a impunidade estrutural reconhecida na sentença vem sendo enfrentada pelas medidas adotadas após a condenação internacional. Partindo de uma dúvida genuína sobre a persistência de hábitos institucionais negligentes no sistema de justiça brasileiro, o estudo reconstrói a inferência abdutiva subjacente à fundamentação da Corte, identificando a hipótese de que a impunidade decorre da atuação regular de disposições institucionais arraigadas. Em seguida, procede-se à verificação pragmática dessa hipótese por meio da análise das respostas institucionais adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça e de dados empíricos recentes sobre violência agrária, morosidade processual e taxas de responsabilização penal. Os resultados indicam que, embora a condenação tenha produzido relevantes efeitos normativos e organizacionais, os padrões estruturais de inefetividade permanecem, em larga medida, inalterados. Conclui-se, assim, que a impunidade estrutural persiste como explicação plausível do funcionamento regular do sistema de justiça brasileiro em casos de violência contra defensores de direitos humanos, revelando os limites da intervenção judicial internacional e a necessidade de aprofundamento das reformas institucionais.