Vol. 14 Núm. 1 (2026)

Artigos

• Mudanças no uso do solo e seus impactos sobre os recursos hídricos na sub-bacia do alto Piranhas - PB (1985–2021): contribuições para o saneamento ambiental

  Leonardo Souza do Prado Junior, Daniel Sousa Rocha, Lucas Rodrigues Fernandes, Pedro Fernando Donça, George do Nascimento Ribeiro

  01-09

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12005

• Evolução da Degradação Ambiental em Reservatórios Urbanos: O Cenário do Açude do Vida Nova em Pombal-PB (2013-2025)

  Letícia Bandeira Matias de Oliveira, Paulo Abrantes de Oliveira

  10-33

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12006

• A previdência privada no contexto da crise da previdência social: uma análise sobre a evolução normativa e o papel da previdência complementar no Brasil

  Marcos Vinicio Schmidt Ferreira

  34-47

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12007

• Perfil socioeconômico dos consumidores e comerciantes de hortaliças em Xique-Xique-BA

  Antonia Mirian Nogueira de Moura Guerra, Jaine Marques Rodrigues, Lucas Carvalho Paiva, Edeilton Borges dos Santos, Carlos Alberto Lins Cassimiro, Aline Carla de, Patricio Borges Maracajá

  48-59

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.11993

• O monopólio da ação penal e a efetividade dos direitos fundamentais: crítica à restrição da queixa subsidiária

  Marcos Henrique Vieira Chaves

  60-68

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12020

• Da produção rural à feira livre: organização e gestão financeira na agricultura familiar da Feira das Malvinas em Campina Grande (PB)

  Geórgia Carla de Vasconcelos Pina, Rubenia de Oliveira Costa

  69-88

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12021

• A inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 3.365/41 que rege desapropriação por utilidade pública

  Marcos Henrique Vieira Chaves

  89-108

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12022

• Prescrição intercorrente na execução fiscal e o ônus da sucumbência da Fazenda Pública: a atuação técnica do advogado à luz do Tema 1.229 do Superior Tribunal de Justiça

  Matheus Lucas de Oliveira Ferreira, Michele Nóbrega Elali

  109-123

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12023

• Colônias penais agroindustriais na paraíba e a efetividade da função social da pena: uma análise de sustentabilidade

  Erinaldo Alves dos Santos, Paulo Abrantes de Oliveira

  124-144

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12042

• A autonomia da advocacia pública e a defesa do agente público no âmbito das contratações regidas pela Lei 14.133/21 após o julgamento da ADI 7043/DF

  Ruan Henrique Loureiro Moura

  145-158

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12032

• Grupo econômico e execução trabalhista: possibilidade de inclusão de pessoa jurídica pertencente de grupo econômico na execução trabalhista

  Willams Melo da Silva

  159-176

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12047

• O poder disciplinar e o termo de ajustamento de conduta no contexto da administração pública consensual

  Ruan Henrique Loureiro Moura

  177-192

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12048

• Direito ao esquecimento e proteção de pessoas transgênero no Estado contemporâneo

  Arthur Oliveira Souza Júnior

  193-213

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12050

• A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: as disposições da lei 14.133/21 que conferem efetividade ao dever de fiscalização contratual

  Ruan Henrique Loureiro Moura

  214-231

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12051

• A efetivação de direitos previdenciários e assistenciais da pessoa com deficiência visual no Brasil

  Arthur Oliveira Souza Júnior

  232-257

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12052

• Questão social e reforma agrária no Brasil contemporâneo: uma análise histórica (1985– 2022)

  Valesca Fernandes Rodrigues, Helmara Giccelli Formiga Wanderley

  258-277

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12053

• Controle jurídico de contratos empresariais e segurança jurídica nas contratações públicas

  Arthur Oliveira Souza Júnior

  278-306

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12054

• A justiça do trabalho frente aos (novos) parâmetros definidos pelo STF para a responsabilização subsidiária da administração pública

  Ruan Henrique Loureiro Moura

  307-325

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12038

• Viabilidade e possíveis impactos de gestão pública na implantação de farmácia viva e utilização de plantas medicinais pelo SUS

  Gládio Pôlanski Rodrigues Mariz, Flávia Viana Pereira Mariz, Cícero Fellipe Diniz de Santana

  326-350

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12055

• Aspectos físico-químicos e nutricionais da biomassa de banana verde e sua relação com o controle glicêmico em indivíduos com Diabetes Mellitus tipo 2: revisão bibliográfica (2019–2024)

  Francisco Ricardo Resende da Nóbrega, Anúbes Pereira de Castro

  351-366

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12056

• O impacto da reforma da previdência no benefício de pensão por morte: uma avaliação com base nos princípios fundamentais

  Geovanna Carla da Nóbrega Queiroga, Jardell Victor Coriolano Andrade Pontes

  367-384

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12057

• Registro de Imóveis e a Reconstrução Historiográfica das Enfiteuses no Patrimônio Histórico-Cultural Brasileiro: Perspectivas Jurídicas e Patrimoniais

  Frederico Heberth Carvalho de Santana

  385-394

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12059

• A construção histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e a dinâmica das medidas socioeducativas entre as funções pedagógica e punitiva

  Geovanna Carla da Nóbrega Queiroga, Jardell Victor Coriolano Andrade Pontes

  395-409

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12060

• Produzir no campo ainda é um projeto de vida? Um estudo sobre o trabalho rural e o ideário social no semiárido nordestino

  Valesca Fernandes Rodrigues, Helmara Giccelli Formiga Wanderley

  410-436

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12061

• Responsabilidade socioambiental na administração pública: limites e possibilidades na gestão estatal contemporânea

  Marcielle de Sousa Lins, Márcia Luciana Gurgel Assunção do Nascimento, José Antonio Agulleiro Rodriguez, José Eudes Medeiros Júnior, Flávia Viana Pereira Mariz, Caio Vinícius Morais da Silva

  437-453

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12062

• Governança ambiental multinível e coordenação federativa nas políticas de sustentabilidade

  Guilherme Pordeus Brandão Lucena, Paulo Abrantes de Oliveira

  454-471

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12066

• Gestão e administração aplicada à engenharia

  Antonio Paulo Almeida, Fernando Martins, Eltom de Oliveira Livramento, Fábio Ribeiro Guedes, Tiago Cardoso dos Santos, Eloisa Helena Macedo da Silva, Renato Daniel Alves Cunha, Patrick Raphael Carleto Santos

  472-488

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12067

• Análise da extrafiscalidade do imposto seletivo diante da inelasticidade-preço da demanda

  Elizabete Rosa de Mello, Francisco Augusto Navarro Rocha

  489-513

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12072

• Uma reflexão sobre a utilização de provas digitais mediante a necessidade de ponderação do direito à privacidade no âmbito do Direito Processual do Trabalho

  Gabriel Felix Alves Maia, Erick Wilson Pereira

  514-532

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12073

• Selectivity and quality of school meals in Brazil and their interface with family farming

  Dayanne Pereira Soares de Souza, Alfredina dos Santos Araújo, Thiago Augusto Soares de Souza, José Juliel Rangel de Sousa, Maria Mairla Mendes Alves Vieira, Waléria Quirino Patrício Patrício

  533-545

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12077

• Aplicativo como ferramenta de apoio pedagógico no planejamento, acompanhamento e gestão das atividades da horta escolar agroecológica

  Francisco Eudes Almeida da Costa, Alfredina dos Santos Araújo

  546-561

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12076

• A atuação extrajudicial do ministério público da paraíba como vetor de efetivação dos direitos sociais: análise sobre a aplicação dos instrumentos de indução de políticas públicas

  Williana Pereira Garcia, Ana Cristina Madruga Estrela

  562-576

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12080

• Responsabilidade civil da instituição de ensino por danos ocorridos aos alunos fora de suas dependências

  Izabela Carolina Franco Costa Augusto, Fabrício Germano Alves

  577-587

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12089

• Arborização e paisagismo no município de Pombal - PB: avaliação da qualidade da reforma das praças Getúlio Vargas e do Centenário

  Suedja Edlena Costa Varela, Gilcean Silva Alves, Alfredina dos Santos Araújo

  588-599

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12094

• O direito fundamental à privacidade nas cortes constitucionais do Brasil e da Argentina

  Andréa Nunes Melo

  600-615

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12099

• Venda casada na contratação conjunta de espaço e serviço de Buffet à luz do Código de Defesa do Consumidor

  Gustavo Gomes de Lima, Fabrício Germano Alves

  616-629

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12100

• Proteção de dados pessoais como limite material ao poder de vigilância estatal

  Andréa Nunes Melo

  630-648

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12101

• Da riqueza material ao hash rate: a defasagem do sistema tributário diante das novas formas de produção econômica

  Boanerges Alves da Costa Neto

  649-665

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12103