IGF: Experiência internacional e projetos no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa a experiência internacional do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e sua influência na formulação dos projetos de lei complementar apresentados no Brasil para a sua regulamentação. A partir do direito tributário comparado, examinam-se modelos adotados em países europeus, com destaque para a trajetória francesa, bem como experiências de extinção ou suspensão do imposto, como nos casos da Suécia e da Alemanha. Também são considerados exemplos latino-americanos pontuais, especialmente o aporte extraordinário instituído pela Argentina em 2020. Identificam-se elementos estruturais comuns aos modelos internacionais, tais como a incidência anual sobre o patrimônio líquido, a adoção de alíquotas progressivas, a fixação de faixas de isenção elevadas, regras específicas de valoração patrimonial e mecanismos de atualização periódica. O estudo demonstra que dificuldades técnicas, como a avaliação de ativos, o risco de dupla tributação e os impactos sobre a mobilidade de capitais, bem como questões constitucionais relacionadas à igualdade tributária e à vedação ao confisco, influenciaram reformas e extinções do imposto em diversos países. No contexto brasileiro, projetos como os PLPs nº 162/1989, nº 277/2008, nº 183/2019 e nº 50/2020 dialogam com esses parâmetros, incorporando cautelas normativas inspiradas na experiência internacional.