Quotas rural employees in public higher education: un analytical panorama

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rvads.v14i3.5891

Keywords:

Reservation of vacancies, Affirmative action, Rural students

Abstract

The Quota Law, apart from its social contour, deals with ethnic-racial criteria and allows institutions, based on their particular social reality, to use, as affirmative action, the creation of a reserve of vacancies, aiming at benefitting other minority groups. This article, therefore, aims at analyzing the policy related to the reserving vacancies for children belonging to PRONAF families, settlers of agrarian reform and rural employees who are taking up Public Higher Education. In addition, it aims both at discussing the legal bases concerning this affirmative action, in order to identify the Public Institutions that adopt this quotas policy, and at presenting the offered courses as well as the number of vacancies reserved for rural students. As to its methodological procedure, it was based both on qualitative/ quantitative research, and on indirect and descriptive documentation. The results show that the adoption of the Quotas Law represented an undeniable advance in terms of democratization, taking into consideration the access to the once historically excluded groups. It is important to point out, however, that there are only few institutions adopting such system and benefitting children who belong to PRONAF families, settlers of agrarian reform and rural employees. They are only 3 in Brazil, Federal Institutes of Education, science and technology of Paraíba, Tocantins and southeast of Minas Gerais. Besides, they belong to specific Campuses and are mostly related to courses which are directed to the rural area.

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Author Biographies

Pamela Karina de Melo Gois, Instituto Federal da Paraíba

Educação Física, IFPB Campus Sousa

Ednaldo Barbosa Pereira Júnior, Instituto Federal da Paraíba

Agroecologia, IFPB Campus Sousa

Jedson Machado Ximenes, Instituto Federal da Paraíba

Educação Física, IFPB Campus Sousa

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.- 44. ed. atual. e ampl.- São Paulo: Saraiva, 2010. 314p.

BRASIL. Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 2012a.

BRASIL. Portaria Normativa nº 18 de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. 2012b.

CASTRO, F. G. Política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Gurupi: reflexos da lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Palmas: UFTO, 2016. 204 p.

DAFLON, V. T.; FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cad. Pesquisa, São Paulo, v.43, p.302-327, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742013000100015.

FERNANDES, G. F. Percepção das ações afirmativas nas universidades federais: os casos da UFRGS e UNIPAMPA. Santana do Livramento: UNIPAMPA, 2014. 19 p.

FERREIRA, D. S. I; CHICANATO, D. J. Ações afirmativas e a política de cotas raciais dentro do sistema educacional brasileiro. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Brasília, ano 1, v.2, 2010.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 184 p.

HERINGER. R. Um Balanço de 10 Anos de políticas de ação afirmativa no Brasil. Revista do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe, Alagoas, v. 24, p.210-227, 2014.

IBGE. Censo agropecuário 2006. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/agricultura-e-pecuaria/9827-censo-agropecuario.html?edicao=9829&t=publicacoes>

INCRA. Informações gerais sobre os assentamentos da reforma agrária. 2017. Disponível em: <http://painel.incra.gov.br/sistemas/index.php>

MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2010. 286 p.

MULLER, M. P. As jovens rurais e as perspectivas de permanência no espaço rural: um estudo de caso no Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira do Sul. Francisco Beltrão: UNIOESTE, 2016. 158p.

SILVA, I. G; LAJE, T. Direito social à educação: acesso ao ensino superior – o debate sobre as políticas de ações afirmativas nas Universidades Públicas Brasileiras. Rio de Janeiro: PUC, 2011. 40 p.

Published

07-11-2019

How to Cite

GOIS, P. K. de M.; PEREIRA JÚNIOR, E. B.; XIMENES, J. M. Quotas rural employees in public higher education: un analytical panorama. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, [S. l.], v. 14, n. 3, p. 464–469, 2019. DOI: 10.18378/rvads.v14i3.5891. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/5891. Acesso em: 24 apr. 2024.

Issue

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SCIENTIFIC NOTE

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