O LEGADO FUNDACIONAL DO DIREITO ROMANO: ANÁLISE DA SUA IMPORTÂNCIA PARA AS CIÊNCIAS JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS
Palavras-chave:
Direito Romano, Civil Law, Formação Jurídica, Legado, Conceitos Fundamentais.Resumo
Este artigo objetiva demonstrar a importância estrutural e conceitual do Direito Romano como base indispensável para a formação das Ciências Jurídicas contemporâneas. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de autores clássicos do Direito Romano e de jusfilósofos modernos. A pesquisa, portanto, utiliza como aporte teórico as obras de Amaral e Alves buscando compreender qual o alcance de sua contribuição às Ciências Jurídicas Contemporâneas considerando que, importantes autores nacionais reproduzem as ideias dose autores em seus trabalhos doutrinários. Ante todo o exposto, é possível concluir, que há grandes institutos existentes na legislação vigente e exercem uma plenitude no campo da eficácia, como os direito obrigacionais, a concepção de capacidade da pessoa civil, os bens, obrigação e as finalidades da pena, são todos oriundos das construções legislativas romanas.
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