A PROBLEMÁTICA DAS RELAÇÕES VIRTUAIS DE CONSUMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

Resumo

O presente estudo intenta conduzir uma análise acerca das questões atinentes ao Direito do Consumidor após o advento do comércio eletrônico. Hodiernamente, o panorama mercadológico dos negócios tornou-se alvo de mudanças substanciais, pontualmente relacionadas ao constante desenvolvimento e à gradual difusão das tecnologias da informação e comunicação, bem como de ambientes propícios à troca de dados. Sobre tal conjuntura, a segurança jurídica do ambiente eletrônico vem sendo protagonista de contínuos debates, que, por sua vez, pretendem localizar novos meios de garantir a plena efetivação dos direitos do consumidor perante as relações de consumo identificadas no ambiente virtual. Sob esse viés, procurou-se evidenciar pontos de indubitável notoriedade quanto à regulamentação dessa nova modalidade de comércio e seus aspectos proeminentes. Desse modo, a pesquisa vale-se de uma revisão bibliográfica acerca dos aspectos gerais e principiológicos do Direito do Consumidor, da legislação brasileira pertinente e de posicionamentos de autores consagrados, dispondo, ainda, de certos dados estatísticos a respeito da atual situação do e-commerce no Brasil. Isso posto, tem-se à disposição os parâmetros teóricos e metodológicos da análise, em prol da elucidação das questões referentes à temática do consumidor e, principalmente, aos conteúdos que caracterizam a regulamentação do comércio eletrônico. 

 

Biografia do Autor

Aline Ingrid Mendes de Araújo, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia e Atualidades do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-09-05

Como Citar

Araújo, A. I. M. de, Caiana, C. R. A., Bezerra Neto, F. das C., Brasileiro, S. H., & Maracajá, P. B. (2019). A PROBLEMÁTICA DAS RELAÇÕES VIRTUAIS DE CONSUMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(2), 42. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7011

Edição

Seção

I CONGRESSO SERTANEJO DE DIREITO PRIVADO

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