Certificação da produção apícula no município de São José da Lagoa Tapada, Paraíba

Resumo

A apicultura é uma atividade que transcende a dimensão econômica. Tendo um forte apelo social por ser praticada no âmbito da produção familiar, por demandar baixos investimentos para a manutenção e a expansão da produção e por seus efeitos ambientais. Sendo relevante a discussão da implantação e implementação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM como um mecanismo utilizado pelo Município com a finalidade de emitir uma certificação, atestando a adequação de empreendimentos e produtos às normas sanitárias, comprovando a observância da qualidade e de higiene em seus processos produtivos. O objetivo da pesquisa consistiu em realizar um estudo transdisciplinar a partir da tríade ambiental, econômica e social sobre a importância da certificação do mel para o fortalecimento da apicultura e propor uma sugestão de projeto de lei que autoriza a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de São José da Lagoa Tapada - PB, descrevendo os trâmites formais e materiais para sua criação pelo ente federado, município, com a finalidade de emitir certificação. A coleta de dados procedeu-se mediante a aplicação de questionários e por realização de entrevistas semiestruturadas, aplicadas diretamente com os associados da Associações de Apicultores de São José da Lagoa Tapada – PROMEL, configurando-se em uma pesquisa exploratória, quali-quantitativa e bibliográfica, cujo os dados foram analisados a partir do método hermenêutico. Após a análise realizada, conclui-se que a regulamentação, através da certificação do SIM da produção e comercialização do mel, impacta no desenvolvimento sustentável desta atividade, gerando crescimento, aumento da empregabilidade e a ampliação do mercado consumidor, sendo, a sua regulamentação, de fundamental importância para os apicultores e, demais produtores agrícolas do município pesquisado.