Entre risco e incerteza: A questão da inadimplência no pedágio free flow

Resumo

O presente artigo analisa o problema da inadimplência no sistema de pedágio eletrônico free flow sob a perspectiva da teoria da alocação de riscos em contratos de concessão. Parte-se da hipótese de que a inadimplência observada no estágio atual de implementação do modelo não se enquadra integralmente na categoria jurídica tradicional de risco contratual, aproximando-se, em certa medida, da noção de incerteza formulada por Frank Knight. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica e análise normativa, com exame da literatura especializada sobre concessões, matriz de riscos e contratos incompletos, bem como da regulamentação recente editada para disciplinar o sistema. Conclui-se que a insuficiência de dados históricos, aliada à centralidade do comportamento do usuário na dinâmica arrecadatória do free flow, recomenda cautela na qualificação da inadimplência como risco plenamente mensurável. Defende-se que mecanismos institucionais de adaptação contratual podem desempenhar papel relevante durante o período de consolidação do modelo.