Direito Espacial e Defesa da Soberania Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v15i2.12249Palavras-chave:
direito espacial; soberania; espaço exterior; defesa nacional; Brasil.Resumo
O presente artigo analisa a relação entre o direito espacial e a proteção da soberania brasileira diante da crescente utilização estratégica do espaço exterior. O estudo examina o desenvolvimento normativo internacional aplicável às atividades espaciais, a posição do Brasil nos tratados multilaterais, a estrutura constitucional relacionada à soberania nacional e os desafios jurídicos decorrentes da exploração econômica, científica e militar do espaço. A pesquisa demonstra que a atividade espacial deixou de representar apenas um campo científico para assumir relevância direta na segurança nacional, nas comunicações, no monitoramento ambiental e na proteção das fronteiras. A análise também aborda a importância do Centro de Lançamento de Alcântara, os acordos internacionais firmados pelo Brasil e os limites impostos pelo direito internacional à apropriação territorial do espaço exterior. Conclui-se que o fortalecimento da governança espacial brasileira depende da integração entre políticas públicas, investimentos tecnológicos e aperfeiçoamento normativo, de modo a assegurar a utilização soberana e estratégica das capacidades espaciais nacionais.
Referências
Acordo sobre o salvamento de astronautas, retorno de astronautas e restituição de objetos lançados ao espaço exterior. In: Organização das Nações Unidas. Treaty Series, v. 672. Londres; Moscou; Washington, 22 abr. 1968.
BRASIL. Decreto nº 71.989, de 26 de março de 1973. Promulga o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Objetos Lançados ao Espaço Exterior. Brasília, DF: Presidência da República, 1973.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988].
BRASIL. Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994. Cria a Agência Espacial Brasileira (AEB), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1994.
BRASIL. Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996. Aprova a Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira - AEB e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005. Promulga a Convenção sobre Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, adotada em Nova Iorque, em 12 de novembro de 1974, e assinada pelo Brasil em 31 de outubro de 1975. Brasília, DF: Presidência da República, 2005.
Convenção sobre registro de objetos lançados ao espaço exterior. In: Organização das Nações Unidas. Treaty Series, v. 1023. Nova York, 12 nov. 1974.
Convenção sobre responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais. In: Organização das Nações Unidas. Treaty Series, v. 961. Londres; Moscou; Washington, 29 mar. 1972.
Tratado sobre princípios reguladores das atividades dos estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a lua e demais corpos celestes. In: Organização das Nações Unidas. Treaty Series, v. 610. Londres; Moscou; Washington, 27 jan. 1967.
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