Pecado Contra os Inocentes: Sistema Penal Canônico e a Persecução Inicial aos Abusos Sexuais Contra Menores na Igreja Católica

Resumo

Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se o escopo de tratar a relevância, a evolução legislativa e a investigação prévia do crime de abuso sexual de menores no sistema do direito penal canônico. O princípio da extrema ratio no sistema penal aplica-se também ao direito na Igreja Católica.  Segundo a relevância e a necessidade, o recurso ao direito penal é o último remédio para se alcançar a proteção mínima a determinados direitos, como é o caso da proteção aos abusos sexuais contra menores.  O texto enfoca sua relevância, a evolução da legislação canônica e, especialmente, o instituto penal canônico da investigação prévia. Este, no processo penal canônico, apresenta aspectos sensíveis, pois pode afetar direitos fundamentais dos investigados em razão do tipo de atuação que se leva a cabo. Nasce daqui a pergunta: Como a Igreja Católica atua na recepção da notitia criminis de abusos sexuais contra menores? A metodologia é bibliográfica, explicativa, quali e quantitativa, de natureza teórica e método indutivo. Os resultados obtidos nessa pesquisa levam a concluir do silêncio da mídia ao real problema social dos abusos sexuais contra menores, e ao mesmo tempo, o esforço da Igreja Católica em responder os casos ad intra.

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Biografia do Autor

José Cândido da Silva Nóbrega, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Graduado em Administração; Graduado em Teologia pelo Centro Universitário Claretiano (CEUCLAR); MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Especialista em Teologia pela Universidade Católica Dom Bosco; Mestre em Sistemas Agroindustriais – UFCG e Mestre em Negócios Internacionais -MUST.
Publicado
2020-09-13
Como Citar
Marques, F. J. de O., & Nóbrega, J. C. da S. (2020). Pecado Contra os Inocentes: Sistema Penal Canônico e a Persecução Inicial aos Abusos Sexuais Contra Menores na Igreja Católica . Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(4), 1059-1079. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8402
Edição
Seção
Artigos

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