FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Resumo

A construção conceitual do direito de propriedade e sua função social sempre estiveram presentes na história civilista. No constitucionalismo plural brasileiro, aqueles são princípios de direito fundamental elencados de forma geral e abstrata. A pesquisa foca na construção do conceito jurídico de função social da propriedade, fazendo uso da perspectiva economics & law mediante uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Daqui emerge a pergunta do artigo: como as decisões do poder judiciário influenciam na aplicação/interpretação do princípio da função social da propriedade? Importante fazer notar que, das várias formas de propriedades, o artigo tratará da propriedade da terra. A metodologia é bibliográfica, descritiva, quali e quantitativa, de natureza teórica e método indutivo. Com a análise, constata-se que o arrazoado argumentativo e as decisões da Corte de Justiça imprimem um conteúdo jurídico abstrato à função social da propriedade, exigindo uma abordagem mais pragmática nos termos da escola economics & law.

Palavras-chave: Propriedade, Função social, Brasil, Jurisprudência do STJ.

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Biografia do Autor

Francisco Junior de Oliveira Marques, Universidade de Fortaleza

Doutorando no PPGD Direito Constitucional, Unifor, Fortaleza. Bacharel em Direito, Unifor, Fortaleza, 2018. Diplomado em psicopedagogia, Universidade Gregoriana (Unigre), Roma, 2008. Mestre em Teologia Sistemática, Faculdade dos Jesuítas (Faje), Belo Horizonte, 2005. Licenciado em Filosofia, PUC-Minas, Belo Horizonte, 2000. Professor de Direito pela Faculdade de Tecnologia de Horizonte (Fathor), Horizonte. Tel. (85) 999657060. Lattes http://lattes.cnpq.br/4845578024825495. OCID https://orcid.org/0000-0002-2684-6499. sssmarquez@hotmail.com.

Uinie Caminha, Universidade de Fortaleza

Advogada. Professora da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito do Mercado Financeiro pelo Ibmec Business School. Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

José Cândido da Silva Nóbrega, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Graduado em Administração; Graduado em Teologia pelo Centro Universitário Claretiano (CEUCLAR); MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Especialista em Teologia pela Universidade Católica Dom Bosco; Mestre em Sistemas Agroindustriais – UFCG e Mestre em Negócios Internacionais -MUST.
Publicado
2020-09-10
Como Citar
Marques, F. J. de O., Caminha, U., & Nóbrega, J. C. da S. (2020). FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2). Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8407
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Artigos

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