As transformações conceituais da família e as técnicas de reprodução humana assistida: a perspectiva da gestação solidária no direito brasileiro

Resumo

O presente artigo busca realizar uma análise das transformações de conceitos que a entidade familiar vivenciou e ainda vivencia nos dias de hoje, rompendo-se com a arcaica noção de que a família é, única e exclusivamente, aquela advinda do matrimônio existente entre um casal heteroafetivo. Nesse sentido, observou-se, também, as implicâncias dessas transformações na órbita das técnicas de reprodução humana assistida, em especial do procedimento conhecido enquanto gestação solidária. A partir disso, efetuou-se o estudo específico da maneira com a qual o direito brasileiro contempla as famílias advindas deste meio de perpetuação humana, analisando as dificuldades legais que recaem nestes núcleos, exaltando-se a necessidade uma legislação federal específica que regulamente essa temática.

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Publicado
2021-06-22
Como Citar
Silva Junior , P. A. M. e, Moura de Moura, M. S., Carneiro, R. T., & Pedrosa, M. G. (2021). As transformações conceituais da família e as técnicas de reprodução humana assistida: a perspectiva da gestação solidária no direito brasileiro. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 207-213. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9062
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Artigos

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