As transformações conceituais da família e as técnicas de reprodução humana assistida: a perspectiva da gestação solidária no direito brasileiro

Resumo

O presente artigo busca realizar uma análise das transformações de conceitos que a entidade familiar vivenciou e ainda vivencia nos dias de hoje, rompendo-se com a arcaica noção de que a família é, única e exclusivamente, aquela advinda do matrimônio existente entre um casal heteroafetivo. Nesse sentido, observou-se, também, as implicâncias dessas transformações na órbita das técnicas de reprodução humana assistida, em especial do procedimento conhecido enquanto gestação solidária. A partir disso, efetuou-se o estudo específico da maneira com a qual o direito brasileiro contempla as famílias advindas deste meio de perpetuação humana, analisando as dificuldades legais que recaem nestes núcleos, exaltando-se a necessidade uma legislação federal específica que regulamente essa temática.