Princípio da vedação ao retrocesso social frente aos direitos fundamentais sociais no brasil e as implicações advindas do princípio da reserva do possível

Autores

  • Hugo Sarmento Gadelha Universidad del Museo Social Argentino
  • Márcio Flávio Lins Albuquerque e Souto Universidad del Museo Social Argentino

Resumo

Este artigo se enquadra na área do direito constitucional versando sobre a problemática encontrada no que tange os direitos fundamentais sociais e o princípio da vedação ao retrocesso social, frente ao princípio da reserva do possível no ordenamento jurídico pátrio, tomados como objeto de estudo, tendo em vista a ineficácia desses direitos, na prática, diante da justificativa da ausência de recursos orçamentários necessários para o total bem estar social, exigidos pela Constituição Federal de 1988.

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Biografia do Autor

Hugo Sarmento Gadelha, Universidad del Museo Social Argentino

Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino.

Márcio Flávio Lins Albuquerque e Souto , Universidad del Museo Social Argentino

Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA (2013); Doutorado Honoris Causa pelo Instituto de Educação Superior Latino Americano (2017) e Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (2020); Autor dos livros "Dois Capítulos de Amor e Alguns Fragmentos de Inspiração" (2009).

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Publicado

2022-09-20

Como Citar

Gadelha, H. S., & Souto , M. F. L. A. e . (2022). Princípio da vedação ao retrocesso social frente aos direitos fundamentais sociais no brasil e as implicações advindas do princípio da reserva do possível. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 10(2), 555–568. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9525

Edição

v. 10 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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