Palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro versus o in dúbio pro reo
Resumo
Procurou-se através do estudo realizado, debater sobre a aceitação da palavra da vítima, no âmbito jurídico brasileiro. E dessa forma, averiguar como esta tem sido demonstrada através dos depoimentos prestados pelas vítimas no delito de estupro. Além disso, buscou-se evidenciar também que, se as sentenças condenatórias decorrentes apenas da valoração do que foi afirmado pela vítima, poderia chegar a prejudicar o princípio que também é de grande importância na esfera penal. Sendo este, presente na Constituição Federal em seu artigo 5, inciso LVII, o princípio da presunção de inocência. A metodologia usada, para que este artigo fosse realizado, foi de caráter bibliográfico. E por fim, em relação aos objetivos, como objetivo geral foi justamente a análise da valoração da palavra da vítima, aliado ao princípio do in dúbio pro réu, e sua importância em âmbito penal. E em relação ao objetivo específico, houve a ênfase no que seria o crime de estupro, como este se caracteriza. Abordando também, os elementos que são indispensáveis para que o delito seja tipificado.
