Implicações jurídicas e ambientais do descarte de resíduos eletrônicos no ambiente agroindustrial de Olivedos-PB

Abstract

O avanço da Agroindústria 4.0 tem promovido uma profunda reconfiguração das dinâmicas produtivas no meio rural, intensificando de maneira significativa o uso de dispositivos eletroeletrônicos em atividades agroindustriais, especialmente em contextos emergentes e de modernização gradual, como o observado no município de Olivedos/PB. Esse processo, embora marcado por ganhos expressivos de eficiência, produtividade e controle operacional, traz consigo um conjunto de externalidades negativas que se manifestam, sobretudo, no campo ambiental. Dentre essas externalidades, destaca-se o crescimento contínuo da geração de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE), cuja destinação inadequada tem se consolidado como um dos mais complexos e urgentes desafios ambientais contemporâneos. A problemática torna-se ainda mais sensível em regiões inseridas no semiárido brasileiro, onde as limitações hídricas, a fragilidade dos ecossistemas e a dependência direta dos recursos naturais intensificam os efeitos adversos decorrentes da contaminação ambiental. O presente estudo tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva jurídico-ambiental, as implicações decorrentes do descarte irregular de REEE no ambiente agroindustrial do município de Olivedos/PB. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental, evidenciando que a ausência de infraestrutura adequada, associada à baixa efetividade das políticas públicas ambientais, favorece a adoção de práticas inadequadas de descarte, resultando na contaminação do solo, dos recursos hídricos e na potencialização de riscos à saúde pública. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática exige o fortalecimento da governança ambiental local, mediante a implementação de sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, com ênfase na logística reversa, na educação ambiental e na articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, de modo a promover um modelo de desenvolvimento que concilie inovação tecnológica e sustentabilidade ecológica.