Uma análise constitucional acerca do direito fundamental à educação

  • João Paulo Borges de Queiroz
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito https://orcid.org/0000-0001-6232-4383
  • Clarice Ribeiro Alves Caiana
  • Agilio Tomaz Marques

Resumo

Trata-se de um estudo que analisa o direito fundamental à educação, promulgado pela Constituição Federal de 1988, contrastando com a sua real efetividade na sociedade. Justifica-se, pois, por alvitrar para a problemática da qualidade da educação brasileira que, malgrado no texto constitucional venha a ser brilhantemente disposto, não é efetivamente concretizado, sendo de relevante interesse científico a constatação dos meandros que a educação brasileira é conduzida pelo Estado. Assim, utilizando-se do método sistemático, que permitiu uma análise pormenorizada do tema proposto, fez-se um exame sobre a evolução do direito à educação no constitucionalismo brasileiro, de forma a evidenciar o crescimento do compromisso do Estado para com este direito; progressivamente, examinaram-se as disposições da Constituição Federal de 1988 na consagração da oferta à educação como um direito fundamental que deve ser promovido pelo Estado. Por fim, inquiriu-se, através dos índices de amostra da qualidade da educação, como o IDEB, a verificação da real efetividade desse direito.

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Biografia do Autor

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Publicado
2020-06-19
Como Citar
Queiroz, J. P. B. de, Bezerra Neto, F. das C., Caiana, C. R. A., & Marques, A. T. (2020). Uma análise constitucional acerca do direito fundamental à educação. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2), 387-404. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8112
Edição
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Artigos

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